ESQUEMAS DAS FIGURAS DE USUCAPIÃO SOBRE IMÓVEIS

ESQUEMA DAS FIGURAS DE USUCAPIÃO

PARA AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE*

SOBRE BEM IMÓVEL

NOME	Artigo	Prazo	Figura exige posse de boa-fé?	Figura exige justo título?	Figura exige exercício de função social**	Figura exige limite máximo de área?	Figura aplicável a quem “está” proprietário de outro imóvel?	Repetição da figura para mesma pessoa?
Extraordi-nária	CC, 1.238	15 a	Não	Não	Não	Não	Sim	Sim
Extr. Reduzida***	CC, 1.238, parág. único	10 a	Não	Não	Sim	Não	Sim	Sim
Ordinária	CC, 1.242	10 a	Sim	Sim	Não	Não	Sim	Sim
Ord. Reduzida***	CC, 1.242, parág. único	5 a	Sim	Sim	Sim	Não	Sim	Sim
Especial rural	CC, 1.239 CF, 191	5 a	Não	Não	Sim	50 ha	Não	Sim
Especial urbana	CC, 1.240 CF, 183	5 a	Não	Não	Sim	250 m2	Não	Não
Especial familiar	CC, 1.240-A	2 a	?****	?****	Sim	250 m2	Não	Não

* O leigo não sabe, mas você deve saber: há usucapião para aquisição de outros direitos reais, que não o direito de propriedade - há usucapião para servidão e para usufruto.

** Função social: expressão que o CC e a CF não usaram, porém a ideia está presente:

FIGURA	FUNÇÃO SOCIAL DESCRITA NO TEXTO
extraordinária reduzida	se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo
ordinária reduzida	se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico
especial rural	tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia
especial urbana	utilizando-a para sua moradia ou de sua família
especial familiar	utilizando-o para sua moradia ou de sua família

*** Extraordinária reduzida e Ordinária reduzida não são expressões consagradas pela doutrina; uso aqui para diferenciá-las de suas formas originais, mas você não deve usar essas expressões em contextos técnicos.

**** Neste caso, o texto não se refere a essa ideia, mas, parece-me que, por raciocínio lógico, a figura requer posse de boa-fé e justo título, na medida em que, como digo em sala, adquire-se a propriedade daquilo que “já se é dono”, no sentido de que o cônjuge-vítima do abandono do lar já é dono de metade do bem, pela meação advinda do regime de bens do casamento, e adquire a outra metade, que seria daquele que pratica o abandono de lar. Então, se estou na posse do que é meu, inevitável entender, por lógica, que minha posse é de boa-fé e tenho justo título. Porém, repito que o Código não trata dessa questão de modo direto e a vida real pode provocar debates sobre esse requisito.