IX EXAME DE ORDEM - DIREITO CIVIL

Questão 39

De  acordo  com  as  regras  atinentes  à  hipoteca,  assinale  a afirmativa correta.

A)  O  Código  Civil  não  admite  a  divisibilidade  da  hipoteca  em

casos de loteamento do imóvel hipotecado.

B)  O  ordenamento  jurídico  admite  a  instituição  de  nova

hipoteca  sobre  imóvel  hipotecado,  desde  que  seja  dada

em favor do mesmo credor.

C)  Segundo  o  Código  Civil,  o  adquirente  de  bem  hipotecado

não pode remir a hipoteca para que seja extinto o gravame

pendente sobre o bem sem autorização expressa de todos

credores hipotecários.

D)  A  hipoteca  pode  ser  constituída  para  garantia  de  dívida

futura  ou  condicionada,  desde  que  determinado  o  valor

máximo do crédito a ser garantido.

GABARITO OFICIAL: item D

COMENTÁRIOS:

- a hipoteca é um direito real de garantia;

- como todo direito real de garantia, a hipoteca pressupõe uma obrigação que deverá ser paga;

- na hipoteca e no penhor, não paga a obrigação, haverá para o credor o direito de excutir o bem (executar judicialmente o bem);

- na anticrese, não paga a dívida, haverá a retenção do bem, que não será devolvido ao dono, permanecendo no poder do credor anticrético;

- a hipoteca recai, via de regra, sobre bens imóveis, mas é admitida também para navios e aeronaves (bens móveis);

- o código expressamente (art. 1.488) previu a possibilidade da divisão da hipoteca em caso de loteamento;

- a hipoteca pode ser constituída sobre bem já gravado por outro ônus, não necessariamente para o mesmo credor;

- o código civil garante expressamente (art. 1.481) a quem adquire imóvel hipotecado o direito de remir a dívida do alienante;

- na constituição da hipoteca, há de constar ou o valor exato, ou a estimativa ou o valor máximo da obrigação que se garante (art. 1.424, I).