Questão 38
Marcelo firmou com Augusto contrato de
compra e venda de
imóvel,
tendo sido instituindo
no contrato o pacto de
preempção. Acerca
do instituto da
preempção, assinale a
afirmativa correta.
A) Trata-se
de pacto adjeto
ao contrato de
compra e venda
em
que Marcelo se reserva ao direito de recobrar o imóvel
vendido
a Augusto no prazo máximo de 3 anos, restituindo
o preço
recebido e reembolsando
as despesas do
comprador.
B) Trata-se
de pacto adjeto
ao contrato de
compra e venda
em
que Marcelo impõe a Augusto a obrigação de oferecer
a coisa
quando vender, ou
dar em pagamento,
para que
use
de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto.
C) Trata-se
de pacto adjeto
ao contrato de
compra e venda
em que
Marcelo reserva para
si a propriedade
do imóvel
até
o
momento em que
Augusto realize o
pagamento
integral
do preço.
D) Trata-se
de pacto adjeto
ao contrato de
compra e venda
em que
Marcelo, enquanto constituir
faculdade de
exercício, poderá ceder ou transferir por ato
inter vivos.
GABARITO OFICIAL: item B.
COMENTÁRIO:
-
pelo pacto de preempção (ou preferência) se estabelece, por força de contrato,
a partir da liberdade de contratar, um direito de preempção (preferência,
prelação) a favor do atual vendedor para a recompra do bem, no caso do atual
comprador decidir por revender o objeto adquirido.
-
esse pacto é chamado, na doutrina, de pacto adjeto, por ser uma das cláusulas
especiais (não obrigatórias) da compra e venda, regulada no Código Civil;
-
não ocorre o direito de recobrar o imóvel, mas mera preferência caso o atual
comprador decida livremente revendê-lo. A idéia de um direito de recobrar o
imóvel é característica da retrovenda, não da preferência.
-
não ocorre a preservação da propriedade, característica própria da venda com
reserva de domínio.
-
o direito de preferência (ou prelação, ou preempção), justamente ao contrário
da retrovenda, não tem eficácia erga
omnes (apenas inter partes), não
é transmissível por herança e nem pode ser transmitido por ato inter vivos.
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