quinta-feira, 17 de março de 2011

STJ e a teoria da separação dos poderes

Andou bem o STJ:

Em síntese, Carlos Minc, na condição de deputado estadual do RJ, denunciou a suposta corrupção de servidores do Ibama. Tempos mais tarde, na condição de Ministro do Meio Ambiente, exonerou tais servidores. O STJ anulou essa exoneração - ver notícia no STJ

Embora isso possa ferir nosso sentimento de justiça, é uma decisão acertada, pois evita o mal maior - a desagregação do sistema político de separação de poderes. Quando se trata de aplicação de punição, não pode um mesmo indivíduo bater o escanteio e correr para cabecear. Quem acusa não pode ser quem julga. Esse sistema geral não pode ser colocado em cheque - e por isso acertou o STJ em sua decisão.

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