Para os que não entendem o papel que desempenham os princípios contratuais no direito moderno...

Outro dia, estava ensinando a respeito dos princípios contratuais, relatando a respeito das passagens históricas que levaram os juristas dos princípios clássicos aos princípios modernos. No final, um de meus alunos comentou: "professor, mas se o seu cliente te traz um problema, ele não quer saber dessa história de princípios, ele quer que você resolva o problema dele".

É, você tem razão. Infelizmente, seu atual amadurecimento não te permite enxergar que os princípios são poderosas ferramentas com as quais você poderá resolver vários problemas de vários clientes.

Segue, aqui, um exemplo prático em que a boa-fé objetiva e a função social foram determinantes na solução dada pelo STJ (veja a notícia). No caso, um advogado ajuizou ação de indenização em favor de seu cliente e, para isso, lhe propôs um contrato de 50% sobre o valor eventualmente recebido. Esse contrato de honorários foi, posteriormente, questionado na justiça e, no final, o STJ entendeu que seria uma cobrança abusiva, reduzindo o valor que deveria ser pago ao advogado, respaldando sua decisão nos princípios sociais da boa-fé objetiva e da função social do contrato.