domingo, 20 de fevereiro de 2011

União homoafetiva na pauta do STJ

Atenção estudantes do Direito Civil, dêem uma olhadela no site do STJ:

Notícia STJ - união homoafetiva
(http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=100836)

Essa Corte está para se posicionar, de modo mais concentrado, sobre o tema da união homoafetiva. Acho que não preciso explicar a importância social do tema...

Apenas permito-me lembrar que, hoje, uniões homoafetivas são reconhecidas pelos tribunais (quando reconhecem, obviamente) com base na analogia como recurso de integração do Direito, pois a situação dos homossexuais não pode ser encaixada em nenhuma hipótese legal interpretada literalmente, haja vista que tanto casamento como união estável são institutos que, nas palavras expressas da lei, referem-se à união de homem e mulher.

Valhe a pena acompanhar.

Um comentário:

  1. Olá, professor Marcus Vinicius fui aluno do senhor no curso de ciências contabéis e gostaria que o professor comentase este video que vi no site youtube.http://www.youtube.com/watch?v=sGEt3HmoMfQ


    Grato. Rafael Braz

    rafaelcontador@yahoo.com.br

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