VII EXAME DE ORDEM - QUESTÃO 33

Questão 33  Acerca do instituto da posse é correto afirmar que

A) o Código Civil estabeleceu um rol taxativo de posses paralelas.

B) é admissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral.

C) fâmulos da posse são aqueles que exercitam atos de posse em nome próprio.

D) a composse é uma situação que se verifica na comunhão pro indiviso, do qual cada possuidor conta com uma fração ideal sobre a posse.

COMENTÁRIOS:

ITEM A: FALSO

- existem posses paralelas quando ocorre o desdobramento da posse, sendo que uma pessoa é configurada como possuidora direta, enquanto a outra, possuidora indireta;

- a ideia de desdobramento da posse está prevista no Código Civil: art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

- o item é FALSO porque o Código não adota rol taxativo, conforme se depreende da leitura do art. 1.197 citado acima.

ITEM B: FALSO

- interditos proibitórios são ações possessórias que almejam proteger a posse contra esbulho, turbação ou violência iminente:

- Código Civil, art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

- os direitos autorais são bens imateriais;

- a matéria foi tratada pelo STJ, no verbete 228 de sua súmula: “É inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral” – portanto, item falso.

ITEM C: FALSO:

- o fâmulo da posse é expressão que não aparece no código, é criada pela doutrina;

- o fâmulo da posse exerce a posse em nome alheio; confunde-se com a figura do detentor (que está previsto no Código Civil);

- art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

- portanto, item falso porque o fâmulo não exerce atos de posse em seu próprio nome.

ITEM D: VERDADEIRO

- composse é situação em que duas ou mais pessoas exercem, em conjunto, a posse sobre o mesmo bem;

- a composse é pro diviso quando o bem não é juridicamente dividido, mas está factualmente divido, sendo que cada um dos possuidores exerce seus atos de posse sobre seu pedaço como se fosse uma posse exclusiva;

- podemos imaginar, como exemplo, as figuras de condomínio horizontal irregular, comuns em Brasília;

- já a composse pro indiviso ocorre quando o bem não é nem jurídica nem factualmente dividido, de forma que todos exercem indistintamente os atos de posse sobre o bem;

- neste último caso, os possuidores não podem dizer que um determinado pedaço específico lhes é de posse exclusiva; o que eles têm é uma divisão no plano das ideias, uma “fração ideal”, que se reflete em direitos econômicos proporcionais sobre o bem – portanto, item correto.