VII EXAME DE ORDEM - QUESTÃO 34

Questão 34  A respeito da perfilhação é correto dizer que

A) constitui ato formal, de livre vontade, irretratável, incondicional e personalíssimo.

B) se torna perfeita exclusivamente por escritura pública ou instrumento particular.

C) não admite o reconhecimento de filhos já falecidos, quando estes hajam deixado descendentes.

D) em se tratando de filhos maiores, dispensa‐se o consentimento destes.

COMENTÁRIOS:

IDÉIA GERAL:

- o termo “perfilhação” não é adotado pela legislação brasileira, que usa “reconhecimento dos filhos”;

- esse termo advém do Direito de Portugal, mas tem a mesma ideia do que aqui chamamos reconhecimento de filhos;

ITEM A: VERDADEIRO

- conforme o Código Civil, art. 1.609. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito [ato formal]:

I - no registro do nascimento;

II - por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório;

III - por testamento, ainda que incidentalmente manifestado;

IV - por manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém.

- Art. 1.607. O filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais, conjunta ou separadamente. [ato de vontade livre e personalíssimo]

- Art. 1.613. São ineficazes a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho. [ato incondicional]

ITEM B: FALSO:

- como citado acima, art. 1.609, não se restringe à escritura.

ITEM C: FALSO:

- conforme o Código Civil, art. 1.609. Parágrafo único. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes.

ITEM D: FALSO:

- conforme o Código Civil, art.  1.614. O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, nos quatro anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação.