sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Cadastro Positivo e o princípio do terceiro excluído.

A  Lei 12.414/2011 criou o cadastro positivo de bons pagadores, norma que agora voltou à mídia com a edição do Decreto 7.829/2012, que a regulamentou. A mídia deu grande repercussão para essa figura. A propaganda oficial diz que, com o cadastro positivo, os juros bancários tenderão a cair nas operações de financiamentos em geral - empréstimos e vendas a crédito. Bem, tomara... Eu me reservo o direito da dúvida metódica proposta por René Descartes - principalmente quando as informações vêm da equipe econômica do Governo (seja de que partido for).

Eu me pergunto o seguinte: se já existe um cadastro de maus pagadores, aparentemente eficiente, o que é que de fato muda com a criação do cadastro positivo nas práticas comerciais e bancárias?

Explico-me. No curso de Filosofia, na disciplina Lógica, aprendemos o princípio do terceiro excluído, que quer dizer, em síntese, que uma dada proposição é verdadeira, ou é falsa, sendo, portanto, excluída uma terceira possibilidade (daí o nome "terceiro excluído").

O mesmo vale para o cadastro - ou você é bom pagador, ou mau pagador. Não há um cadastro de pagadores mais ou menos bons... Assim, se você não está no cadastro negativo, logo, (pelo princípio do terceiro excluído) você é bom pagador.

Mas... E daí? E daí que, me parece, o cadastro positivo não mudará em nadinha de nada as taxas de juros das instituições financeiras e do comércio em geral. Talvez eles percam uma boa desculpa para praticarem os juros que praticam. Talvez. Mas mudar as taxas de juros, por esse motivo,  duvido...

Agora, é provável antever que a vida do consumidor mude para pior. Como? Simples: se você não estiver no cadastro positivo (pelo princípio do terceiro excluído) você é mau pagador. Então, o que se antevê é que o consumidor será "forçado" (não juridicamente, mas por necessidade prática) a se inserir nesse cadastro, abrindo-lhes sua vida financeira.

Enfim, aguardemos.

PS: sim, eu sei que esse cadastro positivo não é criação brasileira; mas lembre-se que pela primeira vez ele será aplicado no Brasil... Entende? Acho que sim.

4 comentários:

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